Direito dos estrangeiros

Opinião particular: Muitas pessoas têm me procurado pelo mau atendimento aos estrangeiros no Brasil. Muito me impressiona principalmente no que tange ao atendimento aos Chilenos.
O brasileiro no Chile é muito bem recepcionado e fico extremamente envergonhada com a recepção que temos apresentados aos Chilenos.
No que tange à proteção previdenciária, quero frisar:
O domiciliado no Brasil está (infelizmente) condicionado a acordo internacional entre o Brasil e seu país de origem.
O Brasil é signatário de acordos de previdência social com os seguintes países: ARGENTINA, CABO VERDE, CHILE, ESPANHA, GRÉCIA, ITÁLIA, LUXEMBURGO, PARAGUAI, PORTUGAL E URUGUAI.
Portanto, os períodos de contribuição para a previdência social dos Países com os quais o Brasil mantém acordo internacional de previdência, podem ser computados para fins de concessão de benefício no Brasil. Estes acordos internacionais garantem os direitos à seguridade social previstos em nossa legislação aos respectivos trabalhadores aqui no Brasil bem como aos seus dependentes.
Ademais, importante frisar que a igualdade é garantia a todos previsto em nossa Constituição.
Esses acordos não facilitam somente a vida dos estrangeiros, mas também a vida dos brasileiros que residem fora do País.
Os Acordos de Previdência Social aplicam-se aos benefícios do Regime de Previdência Social conforme especificado em cada Acordo, relativamente aos eventos de:
_ Incapacidade para o trabalho seja ela permanente ou temporária;
_ Acidente de trabalho ou doença ocupacional;
_ Tempo de serviço e idade;
_ Morte;
_ Reabilitação profissional

A Previdência Social tem o dever de proteger o trabalhador quando este perde a capacidade laborativa seja por motivo de doença, invalidez ou idade avançada.
Os princípios fundamentais de acordo com a coordenação internacional das legislações de seguro social são:
* Igualdade de tratamento;
* Determinação da legislação aplicável;
* Conservação dos direitos adquiridos e em curso de aquisição;

Portanto, está na hora de acabar com as desigualdades sociais, porque essas atitudes no meu ponto de vista caracterizam discriminação e afinal de contas estamos em 2011...quando vem o futuro...esse é o tempo dos exploradores de cavernas???

Josiane Brandão Coutinho - Igualdade Social aos Estrangeiros